ATA DA VPRIMEIRAIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SSEXTAEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.3-04.1-1990.

Aos vinte e trêquatros dias do mês de janeiroabril do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua PrimeiraVigésima Primeira Sessão Ordinária da SSexta egunda Sessão Legislativa ExtraoOrdinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídaos em avulsos cópias da Ata da Vigésima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airton Ferronato, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/90 (Processo nº 179/90); pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Projeto de Resolução nº 12/90 (Processo nº 741/90); pelo Ver.; Mano José , 01 Indicação; pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências; 01 Indicação. Do EXPEDIENTNE constou o Ofício Circular nº 03/90, da Câmara Municipal de Vereadores de Charqueadas. Em COMUNIÇÕES, o Ver. Vieira da Cunha comentou visita feita àa Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Prof. Afonso Guerreiro Lima, dizendo encontrar-se a mesma em péssimo estado de conservação. Salientou publicidade divulgada pelo Governador Pedro Simon, em que é declarado em que S. Exªa. teria construaído um grande núumero grande de salas de aula, questionando a validade dessas publicações em face do estado precário de algumas escolas já existentes. Disse ter encaminhado Pedido de Providências ao Prefeito Olívio Dutra, solicitando vistoria na Escola Estadual acima mencionada. O Ver. Luiz Machado comunicou estar encaminhando Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando a duplicação da quantidade de abrigos de ônibus na periferia da Cidade, destacando as dificuldades acarretadas pelo reduzido número dos mesmos. Comentou a retirada, pela Administração Popular, de abrigos defeituosos, lamentando a fragilidade do material utilizado em suas construções. Solicitou maior atenção para a conservação dos acostamentos das estradas de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Dilamar Machado discorreu sobre tragédia ocorrida na Cidade, com a morte do Major reformado do Exército Dorvalino Siqueira Duarte, que se suicidou após matar a esposa e a cunhada, deixando um bilhete com os seguintes dizeres: “...o governo me levou a falência com suas loucuras, deixando minha família na miséria...” Analisou as conseqüências sociais resultantes do Plano conhecido como “Brasil Novo”, implantado pelo Governo Federal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adroaldo Correêa referiu-se asobre o pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, a cerca da morte do Major Dorvalino Siqueira Duarte. Teceu comentários acerca da linha política que vem sendo seguida pelo Governo Federal. Discorreu sobre os abrigos de ônibus da Cidade, dizendo que o estado estão precário em que se encontram é responsabilidade de administrações anteriores, pela falta de controle de fiscalização quando das suas construções. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib falou sobre a morte do Major Dorvalino Siqueira Duarte, lamentando que a mesma esteja sendo utilizada para fins de especulação ões políticas. Discorrendo sobre os problemas que estão surgindo com relação a abrigos de ônibus da Cidade, ressaltou que os mesmos não vêm recebendo a devida manutenção. Criticou a atuação da Administração Popular na direção de Porto Alegre, classificando a mesma como inerte, por não tomar as medidas necessárias para o desenvolvimento da Cidade. O Ver. Clóvis Ilgenfritz reportou-se às críticas efetuadas pelo Ver. João Dib à Administração Popular, defendendo a atuação do seu Partido à frente do Executivo Municipal. Declarou que já existe concorrência pronta para a construção de abrigos para ônibus na Cidade. Destacou que a Administração Popular vem realizando várias obras no Município mas que as mesmas não estão recebendo divulgação da imprensa local. A sSeguir, foram apregoados o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/90 (Processo nº 824/90) e o Projeto de Lei do Executivo nº 21/90 (Processo nº 823/90). Em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir discorreu sobre Projeto de sua autoria, em tramitação na Casa, que busca homenagear a cantora Elis Regina através da denominação da atual Rua Edvaldo Paiva como Rua Elis Regina. Analisou as diferente posições que vêem senm do assumidaso a respeito do assunto. Registrou reunião a ser realizada no próximo sábado, para discussão do Projeto. Às quinze horas e vinte a quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuídas em, avulsos cópias das Atas da Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação pelo Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar Ferri e João Motta. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs 65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores CValdir Fragalóvis Brum, Lauro Hagemann e Adroaldo Correêa e s e Secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann Adroaldo Correa e Jaques Machado, este último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Adroaldo Correa, êa e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann 31º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelosor todos os Senhores Presidente e 1º Secretário Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Lauro HagemannValdir Fraga): Estão abertos os trabalhos.

Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha. Falará no período de, que falará no período de

COOSMUNICAÇÕES

O SR. VEIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, cColegas Vereadores, estive na última sexta-feira, a convite da lLiderança da cComunidade da Grande Cruzeiro, em visita a uma escola eEstadual. ; Trata-se da Escola, Estadual de 1º Grau Incompleto Professor Afonso Guerreiro Lima, localizada na Rua Banco Inglês nº 300, Morro Santa Teresa. É incrível e convido os companheiros Vereadores, em especial os que compõem a Bancada do Governo do Estado, o PMDB, para fazer uma visita a essaà escola. As condições são péssimas, precaríssimas árias e até anotei alguns detalhes para transmitir aos companheiros Vereadores: a maioria dos vidros das janelas estão quebrados, os forros dos corredores e das salas de aulas e da biblioteca estão literalmente caindo, a iluminação totalmente deteriorada, os banheiros estão fechados por falta de condições de uso, os parquêsês estão soltos e os pisos nos corredores e em algumas salas de aula estão afundando. I, inexistem passeios externos pavimentados, não há escadas, o. O que há são escadas improvisadas com tijolos, ; as áreas externas da escola estão alagadas, são verdadeiros banhados e o mato cresce indiscriminadamente no interior da escola.

Enfim, é uma situação caótica a que está submetida essta escola. S; segundo informações que obtive junto à dDireção e aos pProfessores, essa escola é responsável pela educação de cerca de quatrocentos400 alunos, todos eles ou quase todos eles oriundos exatamente destde que é o maior complexo da população vileira de Porto Alegre, a chamada Grande Cruzeiro. Me chamou a atenção, inclusive, como é que uma escola chegava a um pontuco de degradação como este ao mesmo tempo em que acompanhamos pelos jornais, pela televisão, uma propaganda insistente do ex-Governador Pedro Simon, dando conta de que no seu Ggoverno foram construído milhares de metros quadrados2 de novos prédios. E, enquanto isso, uma escola em plena Capital do Estado está em condições inaceitáveis l, por parte da comunidade.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª tem toda a razão, o seu pronunciamento é uma grande contribuição, é incalculável a contribuição, e será na íntegra enviado ao Governador. Pedro Simon, se VS. Exª permitir. O único pecadinho que há é quando V. Exª não faz justiça, com a ênfase que vem dando a este problema localizado, que temos consciência que temos que resolver, às obras que o Governo do Estado vem realizando. As escolas interditadas pelo Prefeito Alceu Collares, todas elas foram reconstruídas, feitas escolas novas, e a maioria daquelas escolas eram da época do Governador Brizola, justiça seja feita. O Dr. Brizola foi um dos Governadores que mais construiu escolas. Mas, por favor, faça justiça, também, ao trabalho do PMDB. S, se tem um problema nda eEscola da Vila Cruzeiro, vamos resolver.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Veja que não estou tão mal informado, assim, e muito menos, fazendo injustiça, tanto é que da tribuna disse que, efetivamente, o Governo do Estado construiu novase escolas. O que acho inaceitável é que se construam novas escolas e que não se dê mínimas condições de funcionamento às jánão existentes, como esta da Vila Cruzeiro. Me considero bvem mais informado do que V. Exª, pois esta escola foi uma das interditadas pelo então Prefeito Alceu Collares. E, e vejam que o Prefeito Alceu Collares já saiu do Governo há mais de um ano e meio, e está lá a escola nas mesmas condições ou piores. E me disse a Diretora que um dos pavilhões foi demolido pelo Governo do Estado para que outro fosse reconstruído. E até hoje esperam a reconstrução desste pavilhão que foi demolido pelo Governo, e lá não foi reerguido outro, conforme era promessa do então Governador Pedro Simon.

Então, vejam V. Exª que não estou aqui fazendo injustiça, estou dizendo que não concebo que um Ggovernadors se vanglorie pela construção de novas escolas, quando não dá conta de dar mínimas condições de funcionamento àaquelas escolas que já existem. Vejam que estou trazendo aqui um exemplo, porque estive na escola, conversei com a direção e seus professores. Agora, se engana o Ver. Clóvis Brum quando pensa que a minha contribuição vai ficaroiçar só nestse pronunciamento. Não, eu fiz um Pedido de Providências ao Prefeito Olívio Dutra, pedindo que determine imediatamente uma vistoria na escola e se os técnicos da SMOV constatarem aquilo que eu, como leigo, já constatei, isto é, que aquele prédio não apresenta as mínimas condições de funcionamento, que o Prefeito Olívio Dutra, seguindo o exemplo que já lhe deu o ex- Prefeito Collares, interdite essta escola. O que não é possível é que deixemos um estabelecimento de ensino que, atendendo quatrocentos400 crianças, funcionando –, pobre da população marginalizada da Ccidade –, – sem as mínimas condições de segurança, higiene e saúde com aquela população.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem recebei da direção da Escola Estadual Cônego Paulo de Nadal, situada na Cidade de Deus,u a informação de que faltam nove professores de português. As crianças da 6ª série nã]ao tiveram sequer uma aula por falta de professor.

O Sr. Clóvis Brum: Nós sabemos que tem muita coisa a se fazer no Estado e nesta Cidade. Não se vai se resolver tudo em três anos. Agora, é necessário que os atilados Vereadores do PDT socorram V. Exª, lembrando também quer alguma coisa se pôde realizar na Administração do PDT em Porto Alegre. Por exemplo, a Casa da Criança ficou só nas paredes.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Seguindo a linha do Ver. Clóvis Brum, a verdade é que os últimos prédios construídos no Rio Grande do Sul foram executados pelo Governador Leonel Brizola, fazendo-se justiça. A partir deste hiato entre Brizola e Pedro Simon, a constatação é de que muito pouco se fez em termos de recuperação, ou de manutenção daquelas escolas. Então, a dificuldade que nós encontramos foi o estado geral em que se encontravam estes prédios todos e, hoje, para o bem do Rio Grande do Sul, a realidade mostra que o Governador Simon, e, hoje, o Governador Guazzelli, mostram uma preocupação constante. Nós entendemos que, antes de se pedir a interdição da escola, que, em última análise, vem em prejuízo das crianças, temos que tentar buscar soluções no sentido de, rapidamente, recuperar-se essta escola.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: V. Exª tem razão. I, inclusive, este Vereador chegou ao ponto de pedir àa Prefeitura que faça a vistoria e, se for o caso, interdite, como último recurso. Porque a comunidade, a dDireção da escola e os professores estão cansados. A comunidade está cansada de pedir providências ao Governo do Estado a fim de que aquela escola tenha as mínimas condições de funcionamento. Agora, V. Exª há de convir comigo que, em primeiro lugar, está a segurança das crianças e, se o prédio não apresenta condições de funcionamento, ele deve efetivamente ser interditado, sob pena de estarmos sendo omissos, se acontecer lá uma tragédia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Machado, pelo tempo que lhe cede o Ver. Wilton Araújo.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, p. Pegando um gancho do pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, estamos num ano eleitoral e, neste ano, vamos receber muitos candidatos e muitas pessoas em nome da periferia de Porto Alegre, porque é época disto. Este Vereador ocupa o espaço de Comunicaçõesão do dia de hoje, agradecendo ao Ver. Wilton Araújo, que o cedeu. Vou falar, principalmente, nos abrigos de ônibus de Porto Alegre. Já fiz um Pedido de Providências neste sentido ao Secretário dos Transportes, para que ele agilize, na medida do possível, a duplicação dos abrigos de ônibus na nossa periferia. É evidente que os abrigos com maiores espaços estão localizados no centro da Cidade, pois há muitas pessoas que se destinam ao Centro, que trabalham lá e, assim, o volume de usuários é maior. Mas, se noós colocarmos em defesa da periferia, e analisarmos que tem bairros e vilas da Cidade que abrigam trinta, quarenta 30, 40 pessoas àa espera de ônibus, e mais com a proximidade do inverno, onde quinze15 pessoas ficam abrigadas e outras trinta30 pessoas ao relento... Portanto, é uma medida necessária.

Concedo um aparte ao Ver. Ervino Besson, mas antes gostaria de dizer e alertar V. Exª, que também trabalha na Zona Sul, é um homem de periferia, de que muitas vezes o nosso trabalho não é bem ouvido pela comunidade, e uma demagogia parece valer mais do que um trabalho. Infelizmente, tem isso na política, quando se trabalha sério, não é bem entendido. Mas continuaremos com nossa filosofia, em primeiro lugar, o homem, depois os nossos interesses.

O Sr. Ervino Besson: Agradeço e me somo ao discurso de V. Exª. J, já fiz um Pedido de Informações à SMT, porque várias empresas da Zona Sul procuram este Vereador para colocar os abrigos, e, como V. Exª já colocou, está fazendo muita falta aos usuários do transporte coletivo. E, e existem comerciantes que tem interesses na colocação dos abrigos dos ônibus, sendo sem ônus para o Município.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Machado, eu gostaria de cumprimentá-lo pela preocupação que V. Exª tem neste aspecto e dizer o seguinte: num primeiro momento, inclusive, critiquei a Administração do Governo Olívio Dutra no que se refere ao fechamento da Avenida Beira - Rio na sua extensão total, porque entendia que era importante aquela Avenida para o escoamento do trânsito.

No domingo passado, estive aqui na Avenida na parte fechada e colocada à disposição para o pessoal e vi um número bastante significativo de pessoas ali andando de bicicleta. Então, entendo que é oportuno aquele trecho permanecer para o fim que se encontra neste momento. Posição pessoal minha. Inclusive, reverti a posição inicial.

E com relação ao abrigo, também aqui critico a Administração Popular no sentido de que acreditocreio foi uma falha a ação da completa retirada de abrigo, na suau totalidade, de Porto Alegre, e até o presente momento não ter sido colocado nenhum. No meu entendimento, eu acreditava que seria bem mais oportuno ir se retirando aos poucos e substituindo em seguida esstes abrigos. Acho que seria o correto.

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Vereador, e eu fico neste alerta ao Prefeito, ao Secretário da SMT, dizer que é evidente que o Centro de Porto Alegre é maias visto, até porque é a nossa Capital, os interesses são maiores, mas não podemos esquecer que quem anda menos de carro é quem mora na periferia. Principalmente quem mora em vila, é quem anda menos de carro. Portanto, são as paradas onde tem fluxo de usuários, bastantemuitas pessoas que se dirigem àas paradas de ônibus. Usuários, são mais de quarenta, cinqüenta 40, 50 numa parada de ônibus, quando apenas quinze15 ficam abrigados, apenas. Portanto, eu continuo defendendo que nós temos que duplicar os abrigos, principalmente na nossa periferia.

O Sr. Cloóvis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª tem toda a razão, eu concordo plenamente, até faço questão de dizer que existe um pProjeto na Administração Popular de melhorar, substancialmente, os abrigos quanto mais longe estiverem. Inclusive, existem paradas que não têem abrigo. Não têem nenhuma proteção. Eu sou conhecedor de algumas, estou devendo uma explicação porque as pessoas pediram já há mais tempo e não houve recurso e tempo de os órgãos competentes colocarem.

Mas eu quero dizer que com relação aos abrigos que foram retirados, de fato foi feito um exame criterioso e técnico de um por um e os que saíram é porque tinham muito perigo de desabar e cair em cima das pessoas. Inclusive, foi muito ruim para a Administração ter que retirar aqueles abrigos, que é um caso de polícia, como foi dito ontem, quem fez aquilo fez com má- fé, na época, usando material errado. Inclusive uma cura de concreto que é feita para que ocorra rapidamente acaba retirando a resistência e acontecendo o que aconteceu. O concreto quanto mais velho melhor, ele é bem feito. No caso ali, foi o inverso. A empresa ou empresas da época do Brasil-milagre são responsáveis com a co-responsabilidade das Aadministrações de então.

O SR. LUIZ MACHADO: Concordo com o seu aparte e quero dizer que, infelizmente, as coisias são assim, os maus governos administram mal e ficam as obras públicas mal-feitas para a nossa comunidade. Esperamos nós que no futuro venham a corrigir coisas dessa natureza através de uma fiscalização maior, até mesmo na Câmara, para evitar também estes fatos.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fico lhe ouvindo, Ver. Luiz Machado, e ouvindo os ilustres Vereadores que lhe apartearam e me surpreendo com o posicionamento do Ver. Cloóvis Ilgenfritz, quando debita a responsabilidade pelas aAdministrações anteriores, joga penas ao vento. Fico pensando, já que não sou “expert” em abrigos, que centenas, milhares de pPorto-alegrenses ficaram ao abrigo desse trabalho da Administração de quem exercia o poder à época. Em um ano e meio da Administração dita PPopular, eu não vi a construção de nenhum abrigo. É fácil criticar, Ver. Luiz Machado, e quantdo àaquelas coisas mais comezinhas da Administração Pública, tal como a iluminação, nada disso aparece perante a a opinião pública. Por isso eu me surpreendo quando se procura-se debitar ao passado as ineficiências do presente.

O SR. LUIZ MACHADO: Eu agradeço o aparte e, para encerrar, Sr. Presidente, fica um alerta que os acostamentos de nossa Cidade, principalmente onde passam as linhas de ônibus, onde os acidentes são constantes, em virtude de o ônibus ficar sobre a pista e não nos acostamentos... Por isso, devemos ter cuidado com os acostamentos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado, em Comunicação de Liderança.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é. É absolutamente necessário que se registre nos Anais da Câmara Municipal de Porto Alegre a tragédia que ocorreu, nesta Cidade, e da qual se tomou conhecimento nas úúltimas horas, em que o Major reformado do Exército Dorval Duarte, setenta70 anos de idade, assassinou a esposa, a cunhada e depois foi ao suicídio, e deixou um bilhete de suicida. Talvez, o Ver. Mano José, se aqui estivesse, que tem conhecimento da medicina, pudesse nos descrever qual é o estado de espírito do suicida, e do próprio homicida, até que ponto uma pessoa pode entrar em desespero, em choque com a própria formação, eliminar a esposa com a qual vivia, acredito eu, pelo menos há cinqüenta50 anos, a cunhada que era tida como filha do casal, pois o casal não tinha filhos, e tirar a própria vida e deixar uma frase dura, amarga e que precisa ser registrada nos Anais desta Casa: “As loucuras do Governo me levaram à falência e deixaram minha família na miséria”..

Isto prova, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a irresponsabilidade oue a cumplicidade do atual Governo da República, com as grandes potêencias nacionais e internacionais, inclusive algumas locais, que patrocinam de forma descarada a propaganda mentirosa do sucesso do chamado Plano Collor, que esste plano não veio para resolver o problema do Brasil, mas, sim, o problema de alguns grupos, para achatar, para minimizar a luta salarial, para colocar um pé em cima dos sSindicatos, dos pPartidos pPolíticos; esste PpPlano, na realidade, é uma sementeira de ódio. E, e eu não sei como essta notícia vazou, não sei como a RBS colocou, ontem, no noticiário das oito horas, essta informação, e os termos desste bilhete, porque a Rede Globo, a nível nacional, desconheceu a matéria, e os outros canais de televisão que estão, diariamente, injetando, através da mídia, toda a propaganda do Plano Collor, silenciaram diante desste fato que envolve uma enorme tragédia humana. ; sSetenta70 anos de idade ultrapassaram o limite da própria média de vida do brasileiro.

Um Ooficial do Exército, com formação militar, o que fazia o Major Duarte? Reformado, vivendo com sua esposa doente e a cunhada, naturalmente sobrevivia e, pela descrição que a imprensa dá do seu apartamento, vivia com relativo conforto, talvez acima da média do povo brasileiro. Mas, segundo as informações, especialmente do “Correio do Povo”, não só as economias do Mmajor estavam represadas no Banco Central, como até os seus vencimentos do último mês que ele havia recebido e deixadoou na sua conta -corrente. E aí está uma das mais estúpidas facetas desse PpPlano, que é a apropriação indébita da conta- ccorrente dos brasileiros, além da poupança e outros investimentos, quando diz o Ppresidente que queria pegar os especuladores. O Major não resistiu. E, e quantos Major Duarte neste momento existem por estse País, que estão com as suas famílias na miséria diante das loucuras do Governo?.

Faço questão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de registrar e lamentar o fato de que um chefe de família tenha tirado a própria vida e se utilizado de três cargas completas de um revóolver 32. Tal era o desespero e a angúustia desse homem, que ele por três vezes carregou o tambor do s eu revóolver calibre 32 e por três vezes descarregou, na esposa, na cunhada, e em si próprio. Nada maias vai trazer de volta essas vidas perdidas, e naturalmente que, a partir de agora, virão os psicólogos, os ideólogos do Plano Collor, talvez explicarem e justificar o ato extremo dessa pobre família que deixou de existir face àas loucuras do Governo que deixou a família na falência e na miséria. Este é um retrato sem, retoque do Brasil de hoje, e um alerta àa consciência dos brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Retomando o período de Comunicações, com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, u. Um dos sinais evidentes, de que uma sociedade entra num processo de crise aguda – e o nosso processo pode ser caracterizado como um rumo acelerado à á depressão – é quando a morte corriqueira entre as famílias pobres desta sociedade começa a ocorrer pelas mesmas razões de desespero diante de um futuro não controlável de parte de quem viveu uma existência metódica, esste desespero se encontrar nas famílias que têm também alguma posse. Na medida em que esta posse está apropriada por um Governo que tudo fez para dizer que o adversário faria isto que está fazendo e, hoje, com a maior hipocrisia que pode ser registrada neste País, faz o que disse que não ia fazer. Este é um detalhe que marca este Ggoverno, um Ggoverno de fachada, como dizíamos na montagem do Ministério, um Governo que tem uma face na propaganda que parece dourada, esportiva, juvenilovial,, e uma outra face na realidade que é dura e que é aalém de continuar levando à morte e ao desespero, pobres deste País, porque nada de novo ocorre no horizonte que tenha modificado a realidade em saúde, habitação, salários, educação, e tudo de novo acontece neste horizonte que marca esta sociedade com novas notas de tragédias e desespero, como bem anotou aqui o Ver. Dilamar Machado.

No nosso entendimento, este é o Governo que chegou para fazer cumprir os desígnios daquilo que foi imposto pela força em 1964, e que talvez pela resistência brava deste povo é só por isto não conseguiu impor completamente, que é a ampla e completa dominação do capital internacional da economia brasileira. Este Governo, ungindo nas urnas, com uma escassa diferença em relação ao seu adversário no segundo2º turno, pretende completar a obra que foi evitada pelo povo brasileiro em movimentos diversos de recuperação da dignidade, da democracia, da luta pela soberania. E, este Governo pretende impor a completa desnacionalização da economia, da cultura do Brasil. Achamos que os governos passados temos governos passados têm muito a ver com a realidade presente. Os governos que se mantêm por algum período, pela força ou pelo voto dos seus eleitores, não deixam obras, acabadas ou inacabadas, estanques no tempo, elaeas se perpetuam em seus efeitos.

Era este o registro que queríamos fazer, cidadão de Porto Alegre, em relação ao que tem sido debatido de que o Ggoverno atual do Prefeito Olívio Dutra não resolve as suas questões e as atribui aos governantes passados. Alguma coisa tem que ser atribuída aos governantes passados, porque é deles a responsabilidade. Não foi o Prefeito Olívio Dutra, não foi o Prefeito Alceu Collares, não foram outros Prefeitos que não aquele que inaugurou os corredores, os terminais e as coberturas dos terminais, que estavam por cair na cabeça das pessoas, n. Não são todas as pessoas dos governos anteriores, mas algum governante anterior inaugurou aquela obra que não amadureceu o cimento no tempo e que estava para cair e que não fez a análise correta, – qualquer exame de engenharia revela isso aí. Não fomos nós, não foi Collares, alguém inaugurou e esse alguém é de uma administração que não é Olívio Dutra e não é Alceu Collares.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo Corrêa, veja bem, eu creio que pelo menos esse nosso último Ggoverno armou uma verdadeira cilada para este País. Qual o cidadão que não aplicava o seu dinheiro no mercado financeiro? D, do contrário,, estava liquidado.? O que o Ggoverno que assumiu fez? Trancou,; assaltou o povo brasileiro. Ele, simplesmente, paralisou a economia do País. Num breve espaço de tempo, nós vamos ter uma recessão de tal forma de fatos como esse que está aqui no “Correio do Povo”, nós vamos ler diariamente nos jornais. Sei que todo mundo leu as notícias dos jornais de hoje, mas vou ler para que fique gravado nos Anais da Casa: “Perdoem-me os amigos e as pessoas que me conhecem no meu juízo normal”. D. Depois: “: O governo me leva a falência com as suas loucuras, deixando minha família na miséria. Não resta mais nada senão acabar com a própria vida!”. Vejam V. Ex^as a situação em que se encontra o povo do nosso País.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A propósito dessa fúria inaugurativa, eu queria contribuir com o discurso de V. Exª, Ver. Adroaldo, lembrando um fato: a Vila Ramos, quando foi implantado o Promó-Morar, foi inaugurada três vezes. Inaugurou-se o início das obras, o meio e o fim incompleto das mesmas!

O SR. ADROALDO CORRÊA: Para retomar o inicio desta intervenção, digo que tem, sim, relação com o passado e alguma razão a frase do eminente político e líder de uma facção do Estado do Rio Grande do Sul, Júulio de Castilhos, de que cada vez mais os mortos governam os vivos. Os governos passados têm influência presente e permanente, senão não estaríamos àas voltas com um endividamento de 130 bilhões de dólares que não foram os governantes atuais que assumiram para financiar um processo de desenvolvimento. Mas os governantes atuais têm condições de reverter o processo e, no plano nacional, não o fazem!

O Sr. Cloóvis IlgenfritzBrum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que o tema colocado por V. Exª, assim como pelo Ver. Luiz Machado – e sinto que não esteja presente o Ver. Leão de Medeiros, pois que disse eu ter eu jogado farpas ao ar, ao vento, o que não é verdade –, na linha de raciocínio que está sendo feita, tem que ser recordado que ema nível de transporte,, em Porto Alegre, o, o exemplo é o mais significativo para os desmandos dos sucessivos governos, nos últimos trinta ou quarenta30 ou 40 anos. Não vou ficar restrito só no período da ditadura, que foi o pior, porque executou a política do automóvel em Porto Alegre e quando fez a política dos corredores o fez dentro de interesses que, até hoje, não estão bem explicados.

Existem obras de corredores, – e qualquer pessoa de Porto Alegre é testemunha disso, cujo piso foi feito por três vezes: primeiro foi asfalto, depois foi concreto e ainda foi feito por uma terceira vez. Os abrigos que foram retirados foram feitos com material de má qualidade e com falta de tecnologia, que já existia à época e que existe hoje e que é elementar na construção de um pré-fabricado de concreto. O exemplo do transporte, com a abrupta retirada dos bondes, a colocação dos troleibus, depois a retirada destes, que foram vendidos para o Ggoverno de Pernambuco e até hoje estão sendo usados, e, posteriormente, os corredores, o Ttrensurb e não sei mais o quê, demonstram vários erros acumulados, das administrações passadas.

O SR. ADROALADO CORRÊA: Agradeço a V. Exª pelo aparte e àa Mesa pela paciência, concluindo a minha intervenção. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, q. Quero registrar a minha tristeza, tristeza profunda, por ver que amigos meus de quarenta40 anos sejam objetos de pronunciamento político quando deveria ser feita uma análise mais profunda, mas, como foi para atacar o Governo, vale. O PDT usa a Liderançaliberdade para fazer um ataque. E, eu, que conheci o Major Dorvalino – e nem o nome disseram certo –, conheci a Enyr, conhecei a Teresinha, convivi com eles, e fiquei profundamente triste. Ontem àa noite, quando ouvi o noticiário, não me fixei porque não cuido de notícias policiais, não me interessamva, só fui ver hoje quando vi a fotografia no jornal e me chamou a atenção, eram os meus amigos, os três meus amigos. Fico triste que sejam objetos de exploração política, acho que caberia uma análise mais profunda.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, maior erro do que não fazer nada não tem e uma Administração qude dezesseis16 meses depois não é capaz de dizer a esta Cidade ao que veio, não tem o direito de criticar o passado. Só não erra quem nunca fez...

(Aparte anti-regimental do Ver. Adroaldo Corrêa: Vveio para pagar o funcionalismo.)

O SR. JOÃO DIB: Isso é incompetência, permita que eu diga isso, Engenheiro º Adroaldo Corrêa, que fez uma análise de engenharia profunda, aqui, como o mestre e ex-Secretário do Planejamento também fez, só que esqueceramu de ler as experiências do passado e se lessem saberiam como usar melhor o dinheiro da Cidade, não na intervenção do transporte coletivo. S, saberia o Engenheiroº Adroaldo Corrêa que também se usam aceleradores para que o concreto cure mais rapidamente e não precise de vinte e três23 dias. Saberia o Ver. Adroaldo Corrêa que em engenharia também se fazem consertos, engenharia também se recupera depois que foi feito, dez, doze 10/12 anos depois nós temos problemas. Por quê? Porque as administrações nos anos passados..., Mmas as administrações do ano passado também encamparam o transporte e se descobriu que era errado, mas a atual Aadministração está peagando os erros do passado e repetindo aqui com muito mais proficiência.

Então, é muito fácil criticar, mas, pelo amor de Deus, produzam, criem, e até errem, mas não errem por não fazer nada, pelo amor de Deus! E este é o erro que tem sido desta Administração. Pegou um mestre na Companhia Carris Porto-Alegrense que disse que havia gordurinhas na tarifa e esste mestre não sabe fazer conta. Sabem os Senhores, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quanto foi a diferença da tarifa e da inflação n? No momento em que os 12 centavos passaramou para 12 cruzeiros? Onze mil e quinhentos por cento, e a inflação no mesmo período foi de 2.800%. Vão ter que explicar e assinaram um documento, tenho uma cópia ali, assinaram um documento que autorizava os empresários a aumentarem mais 4 cruzeiros e eles, empresários, até achavam que não era conveniente.

Então, essa gente vem aqui criticar o passado para salvaguardar o presente em que não fazem nada, só dizem que o funcionário consome toda a arrecadação. E então, não precisa fazer mais do que austeridade se estamos consumindo toda a receita da Prefeitura, nada mais do que austeridade. Não pagar a Ggratificação por Aatividade Ttributária para quem não faz atividade tributária; n. Não encher o gGabinete de imprensa quando tem quarenta e um41 jornalistas e fotógrafos na Prefeitura. Austeridade? Eu fiz isto. Eu não nomeei ninguém, n. No meu gabinete sempre tinha vaga para Ooficial de Gabinete. PoPor que tenho que ouvir “, as aAdministrações passadas”?; C coloquem os nomes aos problemas. Por que eu tenho que ouvir? Eu realizei e não tinha recursos também e não culpei ninguém, só disse que administrava a escassez e administrei bem. Obras aconteceram, quarenta quilômetros40 Km de novas pavimentações, duplicação da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, duplicação da Av. Sertório, sonho de muita gente, mas por que não fazem nada? Cem metros na Av. Protásio Alves parece que fizeram.

Então, Sr. Presidente, encerro e pediria, deixem as administrações passadas, passem a trabalhar, mostrem competência que até agora não puderam provar.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cloóvis Ilgenfritz.

O SR. CLOÓVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, q. Quero me dirigir respeitosamente, em especial ao ex‑Prefeito João Dib, e dizer que acho que quando ele fala com veemência tem autoridade para falar, em muitas coisas. Nós não temos e não somos daqueles que fazem a crítica arrasadora, a crítica pela crítica. Reconhecemos que o período em que o Ver. João Dib foi Prefeito já não foi o mesmo período fácil dos seus antecessores. Não entendo por que, ele que arcou com problemas sérios das aAdministrações que o antecederam fique fazendo a crítica exacerbada em cima de quem tem quinze15 meses de Governo.

Ver. João Dib, Engenheiro Dib, gostaria de que concordasse comigo, que não seria possível permanecerem no lugar os abrigos, porque estavam caindo. A perícia técnica de eEngenharia foi nesste sentido.

Por outro lado, não tínhamos recursos, como sabem das inúmeras discussões que foram feitas aqui dentro, a rReforma tTributária e, a discussão do Orçamento, mostraramou muito bem isto. Agora, não dá para deixar passar em brancas nuvens uma crítica feita no jornal “Zero Hhora”, numa coluna especial, pelo Sr. Arquiteto. Jorge Magalhães Francisconi, que foi Presidente da EBTU e que é co-responsável por alguns enganos, diríamos assim, de engenharia que aconteceram em Porto Alegre, com o dinheiro público, que nós respondemos e que nunca apareceu em lugar algum. Hoje, a Administração já tem concorrêerência pronta, e com isso respondo às inquietações do Ver. Luiz Machado, para a as substituições dos abrigos, usando a criatividade junto com o setor privado, através de anúncios publicitários fez com que fossem pagos os abrigos que tanta falta estão fazendo, e que tanto nos angustiam. Nenhuma administração quer ficar sem fazer.

Respondendo ao Ver. João Dib que muitas obras não estão sendo divulgadas, mas estão sendo feitas pela Administração. Passamos quinze15 meses preparando e, possivelmente tenha no Grande Expediente do próximo período, oportunidade de mostrar aos Srs. Vereadores, que o Plano de Ação do Governo, os dois Planos Semestrais feitos, realizaram inúmeras obras, mas que a grande imprensa e setores que apoiaram as administrações passadas, hoje, se negam a divulgar. Precisamos fazer boletins, panfletos, e distribuir para que as pessoas saibam o que está sendo realizado.

Agora, o Vereador que sabe disto teria que concordar que a crítica deve ser feita, mas dentro dos limites fundamentados. Não podemos aceitar que digam que não está sendo feito nada. Posso dizer que, há poucos dias, assinamos convênio com o Governo do Estado, fruto de negociações da Secretaria do Planejamento, do Prefeito, dos órgãos da Aadministração com o Governo do Estado. Os cem100 metros da Protásio Alves, que forami feitos com migalhas que sobraram, vão se transformar em cinco5 ou seis6 quilômetros, porque vamos chegara até a cCidade de Viamão com o asfalto que conseguimos, com verbas que conseguimos. Conseguimos nessta negociação que ainda neste ano se realizem 20,5 quilômetros de asfaltamento em Porto Alegre, v. Viabilizando o Porto Seco com várias obras que, agora, vão ter mais de cinco 5 quilômetros. Estamos viabilizando, obras no centro da Ccidade e periferia em convênio feito com a comunidade e iniciativa privada. Não haverá falta de oportunidade para provarmos ao Ver. Dib que a gente erra também, mas erra fazendo e não por deixar de fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a. Agradeço à Liderança do PMDB. O assunto que nos traz, hoje, à tribuna, é abordar, mais uma vez, a questão polêmica da homenagem a Elis Regina. Depois de alguns debates aqui na Casa, aos poucos, se vai-se separando a falsa polêmica da polêmica real. A falsa polêmica é tratar essa questão como se fosse uma disputa entre Elis Regina, cantora gaúcha, e Edvaldo Pereira Paiva, um dos grandes arquitetos ideólogos do Plano Diretor, não só desta Cidade, como de outras, reconhecido mundialmente.

Mas não é esta a polêmica. A polêmica real, verdadeira, é se esta Cidade vai ou não homenagear Elis Regina. Está é a polêmica verdadeira e, à medida que esta discussão avança, duias questões fundamentais começam a aparecer: a primeira ée que se começa a levantar o véu da hipocrisia desta sociedade, porque uma série de pessoas, representantes dos setores ligados ao conservadorismo, dizem abertamente que não se deve homenagear Elis Regina, dada a forma como ela viveu e, especialmente, dada a forma como ela morreu, ou seja, por overdose.

Eu quero dizer que estaá e uma posição hipócrita, porque as mesmas pessoas que levantam este fato como um mau exemplo para a juventude, são as que não dizem nada, absolutamente nada, a respeito dos dois milhões de cruzeiros que se gastam fazendo propaganda de cigarro, de whisky nacional e estrangeiro. A respeito dessa propaganda, dirigida internacional e conscientemente à juventude, não se diz absolutamente nada, e certos jornalistas e radialistas, e jornalistas nos seus programas, fazem um combate a Elis Regina, dizendo que é um mau exemplo para a sociedade, mas nos intervalos de seus programas veiculam r, propaganda dirigida à corrupção da juventude. Então, isso é uma hipocrisia, e o argumento é falso, porque se quer pesquisar um detalhe pessoal, particular da vida da cantora, pretendendo passar uma borracha em cima da enorme importância que teve Elis Regina para a arte e para a cultura deste País.

A segunda questão que vai ficando clara é que essa discussão está levantando uma outra, que é a forma como é dado o nome de ruas nesta Ccidade. Temos ruas que, simplesmente, os moradores não sabem o motivo do nome, nem o significado do nome do homenageado. Estou recebendo uma quantidade de telefonemas, de pessoas referindo-se a essa questão:, , por que não querem Elis Regina e, por que ninguém questiona, por exemplo, a Av. Roosevelt?, Oo que tem a ver esse nome com o Rio Grande do Sul e com a nossa tradição? Questionam a forma , de como se dãoá os nomes, na qual a população não pode participar. Infelizmente, no ano passado, apresentamos, através do Ver. Décio Schauren, Projeto que visava a democratizar essta questão, mas não foi aprovado.

Pois bem, o Projeto Elis Regina, além de homenageá-la, quer discutir essa questão, e buscar a participação da comunidade. P, por isso que marcamos para quinta-feira, às 09 horas, aqui, na Câmara, uma discussão com algumas pessoas ligadas ao movimento cultural desta Ccidade –e, dentre as quais cito: três companheiros da Secretaria da Cultura, incluindo o Secretário Bebeto Alves, da Cooperativa dos Músicos; ; Sônia Duro, professora ligada a produção de discos; ; e Gelson Oliveira, cantor e compositor –, para nós fazermos uma discussão sobre a melhor forma de homenagearmos Elis Regina.

E eu já fiz aqui, na semana passada, um desafio: já que existiam alguns Vereadores querendo pegar carona nessa discussão e querendo desviá-la, transformando-a em uma contraposição do nome de Elis ao nome de Edvaldo Paiva, propus então trocar o nome da Av. Castelo Branco, que é um Marechal cujo Processo não passou por esta Casa, mas foi imposto pela ditadura militar e que representa todo o negro passado da ditadura que nós queremos extirpar. Como não poderia deixar de ser, sendo coerente, inclusive, com o Marechal, o seu nome foi imposto a esta Cidade, e. E este nome é uma violência, porque além de relembrar este passado negro que nós queremos combater, eu pergunto, o que não sentem as pessoas, as famílias que tiveram os parentes perseguidos, postos para fora do emprego, mortos e torturados por passarem por uma Avenida que tem o nome deste Marechal Castelo Branco, braço direito da ditadura militar. . . Eu fiz este desafio aqui e. E até agora só recebi sinal positivo de alguns companheiros da Bancada do PDT.

O Sr. Jaques Machado: Não se trata de aAvenida, aquilo é uma rodovia, a BR fFederal. Então, compete ao DNER, . Ministério do Transporte...

O SR. JOSÉ VALDIR: É a Avenida Castelo Branco. Está dentro da cCidade de Porto Alegre, m.

Mas, está dentro da cCidade de Porto Alegre, assim como a BR 116, lá em Canoas, a. Ao passar por dentro de Canoas recebe outro nome. Então, é perfeitamente possível, Ver. Jaques Machado. E, em todo o caso, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Então, eu fiz este desafio. Agora, nós vamos ver a melhor maneira de homenagear Elis, se não é trocando o nome de Avenida Beira - Rio. Além desta sugestão, h... Há outras que estaremos discutindo na quinta-feira, com os artistas. Agora, o essencial é que esta Cidade tem que parar de negar a homenagem a Elis Regina. Oito anos depois da sua morte, não existe nenhuma homenagem, a não ser o “Porto de Elis”, lembradoa outro dia pelo Ver. Gregol. Elis Regina vale muito mais que uma missa.

Gostaria de dizer que este tipo de observação ée levantada para negar a homenagem a Elis Regina, pois se fôossemos aplicar o mesmo critério para alguns figurões da história deste País, que hoje são nomes de ruas, iam sobrar muitos poucos, a começar com D. Pedro I, (todo mundo sabe quem foi D. Pedro I), e Antonio Raposo Tavares, (não sei se tem rua com este nome, mas foi quem destruiu o Quilombo dos Palmares.) O que queremos homenagear é o lado bom de Elis Regina, a alegria de Elis Regina que contagiou milhões de pessoas e que hoje é lembrada por isto.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Valdir, só quero lembrar a V. Exª que Elis Regina sempre negou que fosse gaúcha. Aproveito para sugerir que seja rezada uma missa em homenagem a Elis Regina.

O SR. JOSÉ VALDIR: Ver. Ervino Besson, . Elis Regina sempre foi uma pessoa irreverente, polêmica, e sempre disse que ela se recusava a usar bombachas. Elis sempre assumiu suas posições com muita clareza, e nunca com demagogia. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, Há “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOITAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2769/89 – VETO TOTAL AO PROJETOD E LEI COMPLEMENTAR Nº 025/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que dá nova redação ao inciso II do art. 121 da Lei Complementar 133, de 31.12.85, alterada pela Lei Complementar 186, de 12.12.88. (Reajuste mensal – servidores municipais.)

Parecer:

- da Comissão Especial. Relator Verª Letícia Arruda: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu vejo que o número de Vereadores presente em Plenário, neste instante, não é um número significativo suficiente para derrubar o Veto e isso me preocupa, porque eu sou favorável ao Projeto do Ver. Leão de Medeiros; sou contrário ao Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal e tenho aqui alguns números que podem justificar esta minha atitude – aliás, não é somente minha, é também da nossa Bancada, o Ver. Edi Morelli e este Vereador – alguns números que talvez sejam novos para este Plenário, pelo menos eu não ouvi este números serem citados no Plenário, mas que podem inclusive orientar a própria votação do Projeto de aumento do funcionalismo, que o Prefeito mandou para esta Casa. O ISSQN – eu conversava antes com o Ver. Airto Ferroanto e posteriormente conversava com o Presidente do Sindicato – o ISSQN representa mais ou menos 25% da arrecadação do Município. No mês de dezembro, o ISSQN esteve na casa dos 27 milhões. Neste mês de janeiro, nós temos uma arrecadação de ISSQN na cerca de 45 milhões de cruzados. São números que eu acabo de receber e que pode nos dar uma orientação do que vai representar o recebimento da Prefeitura neste mês de janeiro. Tem outro número aqui que é bastante significativo. O ITBI, apenas num dos dias atrás... Eu tenho o ITBI até o dia 22 de janeiro: foi 12 milhões de cruzados. O ITBI total do mês de dezembro foi de 9 milhões de cruzados, mas ainda temos oito dias para completarmos o mês, porque esses dados aqui tem até o dia 22 de janeiro, e só num desses últimos dias tivemos uma arrecadação do ITBI na cerca de 4 milhões de cruzados só num dia. No dia 17 rendeu para a Prefeitura 4 milhões de cruzados do ITBI. Isso sem contar outros impostos significativos para a receita do Município no mês de janeiro. Exceto entre esses impostos significativo o IPTU que, muito embora represente cerca de 10 a 12% na arrecadação geral, no mês de janeiro, e ele tem um comportamento completamente diferente porque as pessoas procuram pagar antecipadamente para poder ganhar as benesses oferecidas pela legislação... Então, nos meses de janeiro e fevereiro, normalmente temos uma arrecadação bem maior do IPTU do que acontece nos outros meses. Só por isso eu diria ao Senhores que 158 milhões de cruzados, que disseram que seria a folha de pagamento, estaria em muito superada pela arrecadação do mês de janeiro. Se não fosse isso suficiente, uma outra informação que também trago de pessoas que mexem com a arrecadação, com a folha de pagamento do Município. Esses 158 milhões de cruzados já inseridos nesses e a antecipação de féria porque neste mês muitos funcionários públicos tiram férias e não recebem a antecipação de féria e colocaram neste 158 milhões de cruzados, também somadas, as antecipações de férias. É claro que, se somar tudo. A gente sabe que as antecipações de férias são devolvidas. Os funcionários recebem isso e nos meses subseqüente eles devolvem isso para o Município. Então, de fato, isso não significa um gasto. Isso na verdade vai ser reposto, e o Prefeito Municipal, quando fornece os dados para a imprensa, quando fornece os dados para a Câmara Municipal, ele não entra nesses detalhes. Por isso mesmo somos amplamente favorável a que se derrube o Veto aposto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei do Ver. Leão de Medeiros e até faço uma solicitação neste final de encaminhamento para que os outros Vereadores que se encontram nos seus gabinetes venham para o Plenário para que possamos derrubar esse Veto e posteriormente o outro Veto, que será colocado em votação, que o Veto do Projeto do Ver. Mano José, que manda fazer os pagamentos quinzenais.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi os avulsos e há um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Mas, se não me engano, há um outro. A Mesa poderia me informar qual é? Gostaria, ainda, de saber se além desses vetos haverá a votação dos projetos constantes da convocação extraordinária.

O SR. PRESIDENTE: São dois Vetos que temos para apreciar, Vereador: um ao Projeto de Lei Complementar nº 27/89 e o outro é ao Projeto 2840, de autoria do Ver. Mano José. Quanto aos Pareceres sobre os Projetos, a Assessora Legislativa já está colhendo as assinaturas dos Vereadores e, no decorrer da Sessão poderei prestar-lhe uma informação melhor.

A palavra com o Ver. Vicente Dutra para encaminhar.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É muita incoerência o triste espetáculo a que estamos assistindo, neste Parlamente, provocado pelo PT. O PT é de uma incoerência toda a prova e, talvez, a maior contradição que se possa verificar, embutida nesse Partido, seja, exatamente, uma que não é diretamente culpa dele, mas, sim, do sistema eleitoral vigente à época da escolha do prefeito municipal, pois colocamos à maioria à frente do comando da Cidade e o que vemos é o que aí está. É bom lembrar que o PT se elegeu por 34% dos votos, o que vale dizer que mais da metade desses votos não foram do PT, votaram nesta candidatura. Então, o PT deveria se comportar pelo menos respeitando essa absoluta maioria daqueles que o rejeitaram votando em outra siglas, em outros partido. Lamentavelmente, na ocasião não existia o segundo turno ainda que com reduzida margem, assumia o comando da Prefeitura. Nós não podemos deixar de registrar este fato que é altamente elucidativa para entender essa confusão toda que hoje agita a nossa Cidade. Uma outra contradição nós verificamos logo no primeiro mês, quando houve aquela greve em todo o Brasil e nós encontramos o Prefeito Municipal panfleteando em frente ao antigo Banco do qual é originário o Banco do RGS. Lá S. Exª não era mais o chefe do Executivo, que deveria se comportar como tal, mas ainda acostumado ao gesto de Líder Sindical estava panfleteando em frente do Banco. Mas isso ele fez das 06 às 9h30min., conforme registrou a imprensa. Mas ele voltou para o Gabinete e sentou na sua mesa de trabalho, ligou aqui para a Câmara convidando as lideranças com assento nesta Casa para que fossem conversar com ele. Eu estava na Casa aquela manhã, era período de recesso e as lideranças se movimentaram lépidas e faceiras, como diz o poeta, se dirigindo ao Paço Municipal na certeza de que naquele momento o Sr. Prefeito Municipal, embuído daquele espírito que no animava alguns minutos antes iria, é claro comunicar as lideranças que estaria concedendo aos funcionários municipais também em greve um aumento bem mais substanciado que aquele que ele estava reivindicando, segundo ele, justamente para os trabalhadores. Para surpresa das lideranças, o Sr. Prefeito fez uma apelo dramático às lideranças no sentido de que ajudassem, aqui na Câmara Municipal, um ajuste bem abaixo daquele percentuais que ele estava panfleteando, pela CUT, lá no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou, claro, então, a grande incoerência da Administração Municipal em agir com dois pesos e duas medidas: na hora da agitação – e isto sabe fazer como ninguém – panfleteiam em favor da CUT, contra o Banco do Estado, como se o Banco do Estado fosse também entidade à parte no Brasil e não sofresse as condições, como se o Governo do Estado tivesse condições de pagar acima daqueles percentuais ao qual o Prefeito não consegue pagar. As incoerências continuam, o PT arrocha os salários. Tenho aqui uma tabela que me foi trazida por um companheiro, que no momento não o vejo no Plenário, em que ele arrola as faixas de 01 a 07. Segundo a proposta do Prefeito, de 01 a 05 não haverá modificação. Mas mesmo considerando os 117%, vejam bem: aqui na faixa 1, o que não existe, oitocentos e quarenta e um e setenta e seis. Faixa 01, do Município. Está aqui o Presidente do Sindicato, peço que ele me confirme com a cabeça ou não se este valor está certo. Como é que pode ser oitocentos e quarenta e um se o salário-mínimo está em torno de um mil e quatrocentos cruzados? Como o Partido dos Trabalhadores admite um salário desses, como do faixa 01? Como isto não foi ao menos retificado ao nível do salário-mínimo? é uma grande incoerência isto daí, dizem que começa numa faixa 02, um mil e quatrocentos e setenta, que é um salário-mínimo. E vejam bem, o pessoal do Estado não está satisfeito. Temos greve no Estado, pressões de todo o jeito com o Governador. Faixa 01, 2.388,. Salário pago aos trabalhadores. Aqui, como reajuste de 117% ficaria em 1.460. O Técnico Científico, se fosse dado o reajuste de 117% que o Prefeito não quer dar ficaria em torno de 5.724,80. no Estado está em torno de 11.508, 00 e lá também tem greve e não estão satisfeitos. Está lá o Governador, foi recorrer inclusive a recursos internacionais para poder pagar melhor os seus funcionários. Eu tenho aqui tantas e outras coisas de incoerência mas acho que já foi relatado pelos companheiros. Só conclamo os meus pares que rejeitemos de imediato este Veto, concedendo, no mínimo, o reajuste mensal, como propõe o Ver. Leão de Medeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Solicita-me o Ver. Artur Zanella que faça este pronunciamento também em nome do PFL, o que muito me honra.

Quero dizer rapidamente que seria interessante, neste momento, que a Liderança do PT delegasse, ao Ver. José Alvarenga, o pronunciamento sobre a posição de sua Bancada, porque me parece que se trata de uma conquista salarial, se trata, em síntese, e um luta de trabalhadores, que a CUT tem defendido com toda a veemência e o próprio Partido dos Trabalhadores a defendeu nas suas campanhas eleitorais. Ainda tenho na retina os pronunciamento do candidato à Presidência da República, em que eu votei – no primeiro turno, votei em, Ulysses Guimarães, no segundo, votei no Dep. Lula – e a luta do Dep. Lula, na sua campanha, era exatamente a mensagem dirigida aos trabalhadores, nas defesa dos eu interesses, e já não era a mesma defesa dos outros candidatos, mas, rigorosamente, acho que a Bancada do PT marcaria um tanto decisivo, politicamente falando, nesta tarde, se designasse o Ver. José Alvarenga para encaminhar este Veto. Não pelas discordâncias do Ver. Jose Alvarenga, pois acho que não há discordância entre S. Exª e o seu Partido. Há uma oposição clara e coerente. O que o Ver. José Alvarenga tem defendido aqui na tribuna não é nada contrário à Bancada do PT. Está tudo exatamente dentro do programa partidário do PT. O Ver. Alvarenga não inventou nada. Os seus discursos são exatamente dentro do programa do seu partido. Não tenho nem que felicitar o Ver. José Alvarenga. Ele está penas cumprindo com a sua missão, de levar a diante, nas tribunas do Legislativo, o seu programa, o programa do Partido dos Trabalhadores. Discurso contrários nascidos das hostes do PT esse sim que estão criando alguma inovação. Quer dizer: ou são divergentes do programa partidário ou são divergentes das promessas eleitorais e, com isso, nada convergem os interesses dos trabalhadores da Prefeitura. Ainda bem o Ver. Leão de Medeiros quando traz a oportunidade para que se faça o reajuste mensal. Aliás tem uma proposta do Executivo.... O Senhor também não está criando muita coisa, não. V. Exª me desculpe, mas não está criando muita coisa também, por isso acho que o PT vota conosco na derrubada deste Veto, porque o PT acabou de enviar o Projeto que acena para a correção mensal. Bom, agora o PT votar contra esse Veto, aí sim, eu posso dizer que aquele Projeto que acena com a correção mensal é de mentirinha, não é sério. Até o presente momento eu não defendo, eu digo, pelo contrário, que a Bancada do PT vai votar contra o Veto do prefeito porque colide, se choca frontalmente com as grande lutas e nisto o Ver. José Alvarenga foi muito feliz ontem com as grande lutas da Lideranças tradicionais do Parido dos Trabalhadores. Dizia o Ver. José Alvarenga, numa de suas belas tardes de discursos nesta tribuna. Liderança do Partido do Trabalhadores com grande promessa. Ele, de vez em quando diz alguma coisas que não são verdadeiras no sentido prático da vida, mas promete muito o Ver. José Alvarenga. Quer atribuir ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul o caos da Administração do PT em Porto Alegre. É uma tentativa de defender a administração do seu partido, mas que não tem ressonância no mundo econômico, naqueles que entendem da Administração Pública.

Mas continuo ainda achando que o Ver. José Alvarenga teria nesta tarde a grande chance de resgatar a luta do PT e do PT do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e o Ver. Antonio Hohlfeldt tem razão hoje. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e ao Ver. Antonio Hohlfeldt lhes sobram razoes hoje. Não sou eu quem digo, é o Vice-Prefeito Tarso Genro, é o prefeito em exercício hoje quem diz isso, nas suas declarações. Não sou eu quem estou dizendo. Sobraram razões na luta do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem e sobraram razões hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu vou sentar-me na minha tribuna e aguardar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores marque um ponto positivo nos encaminhamentos desse Veto, designando a palavra vitoriosa ao Ver. José Alvarenga para fazer esse encaminhamento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLCL nº 025/89.

Convido os Srs. Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 025/89 e rejeitado o Veto Total a ele aposto por 23 votos SIM contra 05 votos NÃO e 02 em BRANCO.

Sobre a mesa, três Ofícios nºs 65,68 e 69/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja devolvido ao Executivo Municipal, respectivamente, o PLCE nº 01/90 e os PLEs nºs 06 e 05/90.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 2840/89 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/89, de autoria do Ver. Mano José, que estabelece critérios de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais.

Parecer:

- da Comissão de Justiça e Redação. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos ainda na sensibilidade do Prefeito em exercício desta Cidade e nos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa de que retirem os Projetos que se encontra objeto de Convocação Extraordinária nesta tarde. Achamos que isto que os direitos da classe municipária naquilo que já se constitui em direito adquirido, será respeitado. Sobretudo a partir desta conquista expressa na votação ocorrida há poucos momentos neste Plenário, em que se derrubou o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto que estabelece o reajuste mensal do vencimento dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito acatará a decisão soberana deste Legislativo e temos aqui, agora, neste momento, outro Projeto que tem sido a luta incessante da classe muinicipária há muitos anos e, hoje, ela é um imperativo que se impõe maiôs do que nunca que é o pagamento antecipado na faixa de 40 a 50% na primeira quinzena, exatamente porque esta inflação corrói os salários de todos os trabalhadores, pois sabemos quer a inflação real vai além daqueles valores expressos pelas estatísticas oficiais. A inflação real é a do preços dos gêneros de primeira necessidade, a inflação real é a da remarcação, não digo mais diária dos preços dos supermercado, mas a rela é aquela da remarcação hora a hora que se opera nos supermercados e outros estabelecimentos de primeira necessidade. Tive oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator do parecer do Veto Total do Sr. Prefeito Olívio Dutra, do Projeto que estabelece o pagamento antecipado. Infelizmente, a data do Veto, vejam V. Ex^as, é de 16 de janeiro de 1990, data, portanto, posterior à publicação no Diário Oficial do Estado, dos Projetos que se transformaram em lei, que estabeleceram um novo perfil da receita tributária da Cidade de Porto Alegre. Sim, a Câmara de Porto Alegre, a nossa Bancada – do PDT, as demais Bancadas com assento nesta Casa – deram grande parte dois recursos solicitados pelo Executivo Municipal e expressos nos Projetos de Lei que ele enviou para cá. E se deu esses recursos, foi exatamente, para que a administração pudesse valorizar a classe municipária e pudesse realizar, na Cidade, as obras indispensáveis. E eu disse, pela manhã que a administração Municipal,a gora, deve dizer a que veio. E, agora, ela não tem mais desculpas de que o perfil da receita e o Orçamento não era elaborado pelo Partido que assumiu a Prefeitura a partir de janeiro de 1989. e nós tivemos oportunidade de relatar o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e dizíamos que não é óbice nenhum para que este Projeto de Lei, finalmente, se transforme em Lei. E dizíamos mais: que esta antiga reivindicação, que estabelece o critério de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais, hoje, mais do que nunca, ela tem razão de ser, sobretudo com gravidade do quadro que vivemos, porque o salário está sendo corroído dia a dia. Esta é a razão pela qual a CUT pleiteia o pagamento dos salários semanalmente e betenizados, porque infelizmente ninguém quer conviver com essa inflação de 50, 60%,d e que constitui uma verdadeira hiperinflação, porque essa só beneficia os poderosos, essa sói beneficia os grandes grupos econômicos; os assalariados, pequenos e médios comerciantes, ela penaliza, destrói os estoques, e os leva à falência, a insolvência. Então, mais do que nuca se impõe, hoje, o pagamento antecipado de salário, é uma antiga luta, disse há poucos minutos, mas que se impõe agora, mas do que em outro momento qualquer. Por isso, o nosso elogio ao Vereador autor do Projeto, que já teve a aprovação desta Casa, o que hoje se discute é a derrubada do Veto do Sr. Prefeito, lamentando, porque estendemos, assim como era a visão do Sr. Prefeito Municipal, três dias antes das eleições, quando dizia que os servidores tem que ser valorizado, quando dizia que um dos pontos básicos era a luta contra o arrocho salarial e o reajuste automático dos reajustes dos vencimentos dos servidores. Infelizmente, essa não é a realidade com o projeto de hoje objeto dessa Convocação Extraordinária, aliás, diga-se de passagem que estes vetos estão sendo apreciados hoje porque o Sr. Prefeito quis ver aprovados os seus Projetos de convocação extraordinária; não fosse a convocação extraordinária, o veto total ao Projeto de mensalão e de pagamento antecipado, só seria examinado no mês de março. Isto aqui está sendo examinado hoje, porque4 tentou o Sr. Prefeito aprovar níveis diferenciados de reajustamento de salário para os servidores municipais. Mas o que ocorreu foi uma posição vertical e altiva desta Casa, que se colocou, praticamente, todas as bancadas oposicionistas desta Casa, frontalmente contrário aos projetos encaminhados pelo Prefeito, e o feitiço virou contra o feiticeiro, na medida em que se teve oportunidade de examinar no dia de hoje um Veto que já foi derrubado, e tenho certeza também que o outro Veto que estabelece o recebimento antecipado será agora objeto de derrubada de Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós já tivemos a oportunidade de examinar pela manhã a questão ligada aos salários do funcionalismo e dizíamos que nas razões que embasaram o Veto deveríamos riscar a palavra “aumento”. Não se trata de aumento e aumento é quando acresce a toda a luta do funcionalismo é uma luta para não perder, é diferente da luta para ganhar. Esta é a luta que trava o funcionalismo para não perder através da reposição estrita da perda que o funcionalismo têm ao inicio do mês um salário “X” e quando chega o fim do mês, nós temos que deduzir deste “X” o que a inflação lhe tomou, a inflação é como se fosse uma mão invisível que retira do bolso do funcionalismo o correspondente à perda do poder aquisitivo do mês. Então a luta do funcionalismo é o Veto que há pouco derrubamos nada mais representou fazer com que o funcionalismo não perca, não vai ganhar evidentemente, porque estamos aqui discutindo, correção inflacionária, não ganha mas pelo menos não perde. Isso é o mínimo de dignidade que a Administração tem que reconhecer ao funcionalismo.. Então nada mais são, na mais justo, nada mais correto do que a luta do funcionalismo para não perder.

Temos hoje à tarde dois Projetos do Executivo a examinar: o que encaminha a reposição da inflação parcial – o que é inaceitável;o outro visa extinguir, ou melhor, incorpora o DEP ao DMAE. Quero dizer que o Executivo, a Administração não administra a Cidade sem a concorrência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não temos dívidas, não vamos aprovar a reposição parcial. Entendemos que reposição, que já é lei, tem que ser dada integralmente. Não podemos concordar que se barganhe, que ser negocie, vejam bem, a reposição inflacionária. Não é o aumento. Poderíamos negociar um aumento ou uma reformulação salarial, mas a perda substancial dos salários não podemos negociar, não podemos negociar essa perda que é enxurrada inflacionária leva a cada e cada dia. Isso é inegociável.

Mas vejam que estamos, agora, examinando um Projeto que visa o pagamento quinzenal. É justo esse Projeto? Sim , é justo, na medida em que a inflação é diária. Estamos atravessando uma inflação de 2% ao dia. É, realmente, um saque ao poder aquisitivo do funcionalismo e dos trabalhadores. Então, repor-se quinzenalmente, é válido. Mas, parece-me, que isso pode ser discutido numa negociação alta, quando temos dois Projetos do Executivo a enfrentar: um que extingue o DEP, e outro que trata de uma reposição na ordem de 75%.

Diante desse quadro, e antes de votarmos, de rejeitarmos esse Veto, podemos fazer uma negociação com referência a esse Projeto. Agora, o que não podemos, Sr. Presidente e SRs. Vereadores, é abrir mãos da reposição integral da inflação, e veja que está se dá mensalmente, não é diária, porque o correto, o verdadeiro, seria uma reposição diária, e todos nós estamos aí habituados a entrar no supermercado, entrar na loja, a ir no açougue, etc..., os preços modificam diariamente, é diariamente que a maquineta do supermercado reajusta o preço do arroz, feijão, etc..., e não se dá isso com os salários. E mesmo pretendendo ao mês o reajuste,a reposição no mês, nós ainda estamos encontrando resistência de parte da Administração, o que se nos afigura insustentável. Portanto, ao encaminhar favoravelmente a derrubada do presente Veto que estabelecer ao pagamento quinzenal, o que é justo, estamos diante, logo à frente da análise de dois Projetos, o que propõe reposição salarial que é inflacionária mensalmente num percentual de 75% e a extinção do DEP, e automaticamente a incorporação ao DMAE, me parece que isto aí pode ser negociado. Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação, não de apelo e aqui já sustentou o Ver. Isaac Ainhorn de boa política de parte do Executivo em retirar imediatamente pelo menos um dos Projetos que trata do salário do funcionalismo e imediatamente pagar a reposição, e aí está a questão ligada ao presente Projeto quinzenal, podemos sentar à Mesa, as Lideranças, as Bancadas, a Câmara pode sentar à Mesa e fazer uma discussão, porque aí não se trata de barganhar a inflação, nós não podemos barganhar a inflação., nós não podemos pechinchar com a inflação,porque perdida ela não se recompõe. Então, é negociável sob qualquer aspecto e tem que se dar a reposição total da inflação a partir desse mês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários públicos municipais e, muito especialmente todos os companheiros que atuaram comigo na SMT, seria muito fácil manter a boca calada, dar o meu voto, que é secreto, me poupar de alguns desgaste, não entrar nessa discussão, quem sabe lá dizer para alguns que votava assim e votar de outra maneira, como é tão comum. Mas, ao longo de 7 anos, nesta Casa 6 em que representei sozinho o Partido dos Trabalhadores, na oposição, jamais fugi de uma posição e, inclusive, tive a dura experiência de, em 1988, após as eleições, ser vaiado por alguns funcionários que defendiam alguns interesses, quando eu alertava que a aprovação do que se chamava, então, plano de carreira, era impagável e geraria situações realmente de calamidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Dentro dessa perspectiva acho,a te, que a Administração, no ano passado, conseguiu levar o barco com imensa dificuldades, havia uma previsão inicial de não se pagar a folha em maio, depois se atrasou para agosto setembro, acabou passando para novembro e, em dezembro, enfrentamos a primeira greve problema. A Câmara de Porto Alegre teve uma participação objetiva na tentativa de encaminhamento de solução, deu um voto de confiança á Administração Pública quando, no final do ano passado, aprovou uma reforma tributária, senão no seu todo, pelo menos num percentual que eu diria, guardadas as proporções da Bancada de situação, que é absolutamente minoritária nesta Casa, foi, realmente um voto de confiança, sob todos os aspectos à Administração. Aprovamos todos os Projetos, embora alguns deles com algumas modificações bastante significativas e outros, praticamente na sua forma original. Portanto a Administração tem que dar uma resposta a esta Casa e também a seus funcionários. Já disse em outras ocasiões e não tenho porque deixar de repetir hoje, que não adianta nada a Administração pretender aplicar na Cidade. Esta angustia todo o Administrador tem e eu tenho certeza de que o Ver. João Dib tinha esta angustia quando Prefeito, deve ter tido o prefeito Collares e, certamente, tem o Prefeito Olívio Dutra. Cada um com critérios de que sejam as obras públicas, uns enfatizando uns aspectos, outros enfatizando outros aspectos, mas todo querendo deixara sua marca as tender aquela demanda que a população apresenta, , mas de nada adianta fazermos estes investimentos se não tivermos a máquina da Prefeitura funcionando. E assim como eu dizia por diversas vezes junto com Vereadores como o Ver. Lauro Hagemann, que está aqui, ainda, na Casa, com a Verª Jussara Cony, hoje Deputada, Ver. caio Lustosa, Ver. Flávio Koulon, que intermediamos tantos movimentos, tantas reivindicações dos Srs. Funcionários. Já junto ao Prefeito João Dib e depois junto ao Prefeito Collares, acho que não adianta resolvermos lá fora os problemas se não conseguimos resolver os problemas dentro de Casa. Foi neste sentido e porque eu tinha um compromisso de palavras, de responsabilidade como um dos Vereadores da situação que negociou a reforma tributária com o Srs. Vereadores de Oposição especialmente conversei inúmeras vezes com o Vereadores do PDS, tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros em relação ao projeto anterior. Votei favorável a ele e, por coerência, deveria votar favorável mais uma vez e portanto, contra o Veto, o que o fiz com absoluta tranqüilidade, com absoluto respeito em relação a posição da Administração e o fia evidentemente porque acho que no mínimo, o pagamento mensal é uma necessidade, neste momento, de todo o funcionalismo. Neste sentido eu gostaria de fazer um registro, que vale para nós como vale para a imensa maioria dos municípios destes País, 1.400 e poucos municípios de dimensões significativas. Não estamos fazendo uma coisa ás avessa. Enquanto o Governo Federal mantém a atualização salarial de dois em dois meses, enquanto o Governo do Estado. E é pena que não vejo o Ver. Clóvis Brum aqui, que disse ser líder da situação há poucos minutos e agora não está aqui para ouvir isso. Enquanto o Ver. Clóvis Brum se preocupa com a nossa Bancada de situação, o Governo do Estado, que é do PMDB, mantém a atualização bimestral, de dois em dois meses, e estamos cobrando, acho que cobrando corretamente, a atualização mensal. Apenas quero gizar essa cobrança que é de justiça, não apenas a Prefeitura de Porto Alegre, mas queria estender a boa parte do municípios brasileiros, mesmo enfrentando uma situação pré-falimentar, mesmo enfrentando uma falsa reforma tributária que a Constituinte berrou e alardeou, mas não fez porque se criou pequenos transportes de impostos ou percentuais, de fato criou muito mais ônus na área da educação, na área da saúde, na área da polícia, na área de segurança de um modo geral com a municipalização, esse termo que encobriu repasses do que era do nível federal, do nível estadual para o nível municipal o que superam de muito os valores, os percentuais daquilo que evidentemente os municípios ganharam em pequenas passagens, talvez se comece a melhorar essa situação com este Projeto recém votado dos repasses do IMCs que deve ser semanalmente, mas de qualquer maneira, vejam os Senhores, não quero tratar do assunto apenas Porto Alegre, estamos cobrando, estamos fazendo uma recuperação mais do que justa dos municípios, a partir de que menos autonomia tem na possibilidade de recuperar e de sobreviver.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, no momento em que V. Exª divulga publicamente a sua declaração de voto ao Veto do projeto mensal e divulga com toda a sua força que foi a favor do Projeto original fazendo referência expressa a um fato absolutamente verdadeiro, no meu modesto sentir, V. Exª honra o mandato que tem e honra também esta Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador. Acho que o meu partido mesmo se nós eventualmente, hoje neste caso específico, tivermos um divergência com a Administração, e acho que o próprio Prefeito entende muito claramente essa posição, porque a tínhamos deixado muito clara quando da negociação. E temos um posição muito clara em torno desse assunto. Mas vejam os senhores funcionários, meus companheiros de bancada: acho que é importante termos esta reflexão e procuramos os contextualizar a situação de Porto Alegre num panorama do Rio Grande do Sul, num panorama brasileiro, porque tenho certeza, e conheço bastante o companheiro Olívio Dutra há pelo menos dez anos convivo com o Olívio , lado a lado desde antes de fundação do PT, foi pela mão do Olívio, praticamente, que entrei para o Partido dos Trabalhadores. Sei que deve ter sido muito difícil para ele tomar estas posições. E sei também, igualmente e ao contrário do que pretende projetar o Sr. Isaac Ainhorn, acho que é exatamente o contrário, quando já se coloca a questão da possibilidade do pagamento mensal para abril, tão logo se consegue equilibrar a Receita, o que está colocando com muita clareza e talvez o que tenha faltado a Administração – e digo isso não a nível de crítica, a\ms de um comentário muito tranqüilo, muito respeitoso. É talvez o maior avança, maior flexibilidade de uma discussão política dessas questões que estão muito ligadas umas às outras.

Eu entendo, por exemplo que, sem dúvida nenhuma, o Pacote Tributário deverá gerara efeitos, agora, todos os Vereadores sabem e todos os funcionários sabem que o Pacote Tributário não faz milagres. Não é em janeiro que ele vai gerar receita imediata, ou seja, nós continuamos tendo problemas, no primeiro mês em que sabidamente o grosso da população na ao faz o pagamento do seu imposto ou faz de maneira parcial nos últimos dias, em que, portanto, nós teremos ainda este problema. Acho que este dado é irretorquível, acho que este dado é muito objetivo e acho que este dado em outro lado explica o porquê dos Ventos:

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, estou inscrito e com a condescendência da Mesa, consultando os demais inscritos, gostaria de ceder-lhe a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Os próximos oradores inscritos é o Ver. Dilamar Machado, Ver. João Motta, e Adroaldo Corrêa, que cede o tempo a V. Exª. V.Exª tem mais dez minutos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, V. Exª diz que no mês de janeiro o Pacote Tributário ainda não consegue surtir aqueles efeitos que todos nós quando votamos esperamos que possa a Administração ter mais recursos para pagar o funcionalismo e para fazer obras. Mas já existe agora no mês de janeiro alguns reflexos do pacote tributário que nós votamos no final do ano passado como, por exemplo, a questão do ISSQN, quando aumentamos a alíquota de 4 para 5%, nós estávamos dando um aumento no ISSQN de 25%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se há realmente uma aumento percentual, ele não chega a cobri a despesa já assumida pelo governo municipal em relação a empréstimos bancários que de curtíssimo prazo devem ser pagos em janeiro. Quero dizer que não concordo com os números que estão no quadro apresentado vou entrar na discussão na hora que entrar o projeto para discutir. Acho que os números não correspondem à realidade ou não truncados. De qualquer maneira ainda que a receita tenha crescido é bom lembrarmos que a municipalidade fez empréstimo vultoso pagar o mês de dezembro e assim mesmo com alguns atraso. Então, neste sento. Eu diria que no mínimo, as coisas ficam zerada e significa fazer novo empréstimo, em janeiro para poder pagar em fevereiro. Num certo momento acabaremos criando um círculo vicioso que não permite resolver a situação. Acho que se poderia tentar entender a proposta que a administração faz, no sentido de conter a tendência de empréstimos bancários. Isto não pode ser feito às custa do funcionalismo. Deve haver uma negociação a sério e há que se chegar a uma alternativa da do tipo que está sendo proposta que, no mínimo,se apresente prazos, percentuais de recuperação e devolução e condições desta devolução. Isto me aprece que é uma questão básica de respeito ao funcionário. Disto não abro mão por questão de coerência dentro do trabalho que tive nesta Casa ao longo destes anos.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colaborar com V. Exª na análise que faz, correta, das dificuldades que o Executivo que tem para cumprir os seus deveres como funcionalismo, detectando uma falha que existe atualmente na arrecadação do Município e que beneficia diretamente apenas uma categoria. V. Exª não estava na Casa quando aprovamos a criação do IVVC e houve uma longa discussão de quem pagaria este imposto. Acabamos nós Vereadores, derrotados por uma decisão judicial, que deu cobertura aos garagistas. No entanto, a Lei permite estes mesmo garagista que recolham de nós, consumidores, este imposto é apenas um depósito nos cofres públicos 45 dias depois. É evidente que, no processo inflacionário em que vivemos, nesta ciranda financeira em que o over d´pa um resultado diário de até 2,5%, na realidade, nós estamos pagando a quem esta ganhando com isso é o garagista. Então, quero sugerir a V. Exª e ao Governo Municipal que encaminhe para esta Casa um mecanismo que obrigue os garagistas a depositarem o dinheiro arrecadado no máximo 7 dias, ms, se possível, em48 horas. Eu tenho a certeza de que, com isto, a Prefeitura irá arrecadar bem mais do que arrecada atualmente. Quando aprovamos o IVVC, o litro de gasolina custava 42 centavos em Porto Alegre, um ano de pois custava 12 cruzados e alguns centavos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, vindo esta colocação de V. Exª, na condição de Líder do PDT, eu só posso acolhe-la. Acompanhei, de longe, o episódio jurídico. Comprometo-me, embora não exerça nenhuma função de liderança na Bancada, de encaminhar isto por escrito ao Sr. Prefeito. Não sei se vemos aumentar a arrecadação, mas aumentaremos o poder de compra deste valor arrecadado, na medida em que ele virá mais cedo. E quero dizer que, se isto depender de l,ei municipal, entendo, ao colher o seu aparte, que se enviado na forma de Projeto de Lei do Município, teria ao colhimento deste Plenário e, neste sentido, seria portanto um encaminhamento que nós tentaríamos, para buscar este dinheiro mais rapidamente. Quero deixar o meu agradecimento a uma colaboração que não é com a Administração apenas, é com o Município e com o funcionalismo de um modo geral.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia eu que tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros, muito pessoal, no episódio daquele projeto e tenho uma visão em relação aos dois projetos votados no sentido de que, evidentemente, na realidade financeira de hoje, precisamos encará-los com objetividade. O primeiro deles, o Veto já se encontra derrubado, pagamento mensal: segundo, o adiantamento dos 40%. Acho que por uma questão de coerência, é evidente, que precisamos encarar sito com objetividade, já que a própria Câmara Municipal tem essa prática, e não vejo porque se fazer diferença no tratamento do funcionário deste Legislativo, com relação ao restante do Executivo. Entendo, no momento, e era siso que eu queria colocar à discussão, independente da decisão final dos Srs. Vereadores, que precisaríamos e esta discussão deveria ser feita na medida do possível,s e houver tempo, dar um prazo um pouco maior ao Executivo para poder colocar em prática essa medida. Por exemplo, sei que temos um Veto, não podemos emendar projeto, não sei como se poderia resolver, mas o próprio Ver. Elói lamentava aqui a possibilidade de negociação, pois essa possibilidade queria manter em aberto, lá sei eu, se deixássemos firmada uma posição, por exemplo, ao derrubar o veto, ou adiar a votação, temos um prazo largo para a avaliação do veto, de que estivéssemos uma discussão no sentido de que a municipalidade assumiria o compromisso, e dentro de 2 ou 3 meses assumisse isso claramente, uma negociação de liderança, e teríamos a partir de março, ou abril, quando a própria Prefeitura diz que estaria equilibrada a sua receita e despesa, e não teria mais desculpas, mantendo-se, evidentemente, a garantia do pagamento mensal, que me parece encaminhado, a partir da derrubada do verto.. aCho que esse tipo de conversa tem que ser feito, não ponho em discussão, até porque, por incrível que pareça, o Ver,. Dib, já registrava aqui, embora em outro tom, pela primeira vez, nós, Vereadores, também tivemos nos nossos sala´rios no fim do ano passado. E até com uma posição muito objetiva, muito séria, da Mesa, do Ver. Valdir Fraga, não ouvi aquela discursseira politiqueira que poderia ter surgido; com o que os 33 Vereadores assimitam com muita seriedade a crise, levaram a sério o problema, portanto, passamos pelo desafio. Temos nesse sentido de discutirmos estas coisas e de estarmos lado a lado com os funcionários, não apenas no sentido de para eles uma coisa, e para nós, outra, mas porque nós também tivemos esse episódio, nesse momento, e acho que a própria Câmara deverá enfrentar, por vezes, alguns problemas nesse sentido. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria deixar clara, portanto, a minha posição, porque não sou de ficar em cima do muro, não sou de me esconder em relação a votos, mesmo quando secretos, e tenho uma clareza muito grande. Se tenho absoluta lealdade dom o meu Partido e para com meu Prefeito, tenho também, responsabilidade, em primeiro lugar com o funcionalismo que faz a prefeitura funcionar e também em relação a própria Cidade e a oposição que há seis ou sete anos venho defendendo nesta Casa. Acho que esta coerência não colocamos fora de uma hora para a outra. Então, tinha um compromisso firmado com o Ver. Leão de Medeiros dentro da negociação do pacote tributário e tenho, no meu entendimento, uma possibilidade de inclusive de antecedido pelo Ver.

encerro os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h24min.)

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(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)

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